Baba reunido com grupo de trabalho Jurídico da Casa de Oxumarê

Na terça-feira (26/5), Bàbá Pecê, acompanhado por sua neta, Mãe Darilene de Airá, e por um dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da Casa de Òsùmarè, foi recebido pelo Dr. Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e pelo Dr. Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do órgão. 
Além de explicitar a tradição da Casa de Òsùmarè e seu compromisso social, foram tratados de alguns temas importantes para o conjunto das comunidades e religiões de matriz africana, além de retomar alguns temas da agenda de 2014, iniciadas com a Ministra Ideli Salvatti, em torno da caminhada do povo de santo a Brasília. Algumas lacunas ainda persistem e foram discutidas as questões do passado. Mas, foram discutidos muitos outros temas do presente e do futuro próximo.
A grande questão que foi apresentada ao Ministro e a sua equipe diz respeito ao quadro nacional de intolerância e preconceito religioso com as diversas expressões das religiões e tradições de matriz africana, e ao mesmo tempo, num compasso relacionado, mas também muito grave, de violência contra a população negra, especialmente a mais jovem.
Foi informado que a Casa de Òsùmarè desenvolveu uma iniciativa de comunicação com religiosos de todo Brasil, por meio de seu site e principalmente do Facebook, que conta com mais de 270 mil seguidores. Isso deu ao Terreiro uma melhor capacidade de visualizar os casos de intolerância religiosa existente em todo o Brasil, que por sua vez incentivou o Terreiro a criar um grupo de apoio jurídico.
A partir do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) – Portaria 18/2014, solicitou-se que fosse criado um Grupo de Trabalho específico de Garantia da Liberdade Religiosa só com religiosos de matrizes africanas, pois devido às especificidades e vulnerabilidades do Povo de Candomblé seria importante refletir na linha do Ministério da Justiça, que são os mais perseguidos.
Também cuidou-se de informar acerca da articulação de advogados ligados à Casa de Òsùmarè, por meio do GT Jurídico, como forma de ampliar a luta pelos Direitos Humanos e pela Cidadania a partir do universo dos grupos, comunidades e terreiros espalhados pelo Brasil. 
Foram sugeridas algumas formas de apoio:
1.Assinatura de um protocolo de intenções entre a Casa de Òsùmarè e SDH para denúncias, análises e possíveis apresentações de notificações de casos de intolerância e discriminação religiosa;
2.Criação de um “Balcão de Direitos”, ligados às Casas e as comunidades, para a organização de advogados para acompanhar casos de intolerância religiosa que veem eclodindo em todo o Brasil, além de garantir a sustentação de estruturas das redes sociais (pesquisa, monitoramento, criação de artes, jornalista), por meio do apoio da SDH.
3.Realização de um encontro nacional para a Criação do Fórum Nacional de Religiões de Matrizes Africanas para discutir temas atuais e críticos, produzir documentos sobre o pensamento dos religiosos de matrizes africanas sobre os mais variados temas;
O Ministro Pepe Vargas ficou de aprofundar as questões sob sua alçada, articular com os vários grupos da sociedade civil e dos poderes públicos e colocou-se à disposição para uma série de iniciativas:
a) Apoiar a relação com o Ministério Público Federal nas iniciativas e articulações sobre o combate à intolerância religiosa;
b) Discutir internamente sobre a possibilidade de promover o GT de Garantia da Liberdade Religiosa junto ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) da SDH.
c) Coordenar-se para divulgar melhor o “DISQUE 100” e o “HUMANIZA REDES”, como instrumentos de denúncia de casos de intolerância e desrespeito religioso, além de buscar formalizar uma relação com a Casa de Òsùmarè para este objetivo, utilizando-se da ampla presença nas redes sociais que possui hoje a Casa;
d) Buscar uma linha de projetos relacionados à educação e aos direitos humanos com ênfase na diversidade e respeito à pluralidade religiosa, além da tolerância entre os diversos grupos;
e) Apoiar as articulações da Casa de Òsùmarè no Congresso Nacional;
f) Buscar formas de divulgar também nas mídias tradicionais, por meio dos instrumentos à disposição do Poder Executivo, como meio de ampliar a luta por direitos e cidadania das casas, comunidades e terreiros espalhados pelo Brasil.
Além destes aspectos, foi ressaltado que as tratativas serão contínuas, por meio de grupo a ser organizado para que as mesmas não se percam na burocracia e tenham efetividade. Foi uma reunião muito produtiva e que deu esperança às iniciativas da comunidade religiosa da Casa de Òsùmarè.
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